Bancária receberá promoções previstas em PCS e não concedidas pelo Bradesco

BRADESCO

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A a pagar a uma bancária diferenças salariais decorrentes das promoções previstas no plano de cargos e salários (PCS) de 1990, mas nunca concedidas. A Turma entendeu aplicável ao caso a prescrição parcial, pois, embora a bancária tenha ajuizado a ação em 2010, a lesão pelo descumprimento do PCS renova-se periódica e sucessivamente, a cada pagamento indevido do salário.

Admitida em 1982 pelo extinto Banco do Estado da Bahia (Baneb) como auxiliar bancário, ela foi demitida em 2009 pelo sucessor Bradesco quando exercia a função de atendente de agência. Já aposentada, ajuizou ação para receber as diferenças, alegando que o PCS previa o direito a promoções horizontais.

Segundo ela, o banco não observou as regras para promoção por merecimento e antiguidade e não fez avaliações anuais de desempenho, impedindo sua promoção. Por isso pediu as diferenças relativas aos avanços salariais anuais desde 1990.

O juízo de primeiro grau aplicou a prescrição parcial e condenou a empresa a pagar as diferenças salariais decorrentes das promoções anuais, a contar do inicio do período imprescrito, com os demais reflexos.

Ao julgar recurso do banco, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) acolheu seus argumentos de que a prescrição era total, e excluiu da condenação as progressões. Foi a vez então da bancária recorrer ao TST, buscando o restabelecimento da prescrição parcial.

O ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso, explicou que a pretensão da bancária não decorre de ato único do empregador – alteração do contrato de trabalho -, “e sim, como dito, de descumprimento contínuo e prolongado no tempo de regra empresarial em vigor”. Assim, considerou aplicável a prescrição parcial, pois o prejuízo decorrente do descumprimento do PCS “se renova a cada pagamento inexato do salário”. A matéria, ressaltou, foi pacifica com a edição da Orientação Jurisprudencial 404 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). A decisão foi unânime.

(Lourdes Côrtes e Carmem Feijó)

Processo: RR-46-84.2010.5.05.0612

Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho

Greve do Metrô: TRT de São Paulo bloqueia contas dos sindicatos a fim de assegurar o pagamento da multa

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Greve do Metrô: TRT-2 bloqueia contas dos sindicatos a fim de assegurar o pagamento da multa

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realizou o bloqueio das contas bancárias dos sindicatos envolvidos no movimento grevista do Metrô, que teve início na última quinta-feira (05).

O bloqueio foi solicitado pelo relator do caso, desembargador Rafael Pugliese, que, juntamente com a Seção de Dissídios Coletivos do TRT-2, julgou abusiva a greve e determinou o imediato retorno ao trabalho, estipulando multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A multa pós-julgamento se acumula com a multa anterior, pelo descumprimento da liminar dada pela vice-presidente judicial do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, que fixou a penalidade em R$ 100 mil por dia parado.

As contas do Sindicato dos Metroviários tiveram o bloqueio no valor de R$ 3 milhões, total que deve cobrir a penalidade relativa aos quatro dias anteriores ao julgamento (R$ 400 mil), bem como a paralisação que continuou após a ordem judicial dada no domingo, dia 08 (com sobra, no caso de a greve ainda persistir). Já o Sindicato dos Engenheiros teve o bloqueio no valor de R$ 400 mil, uma vez que a categoria retornou ao trabalho após o julgamento, devendo apenas a multa relativa aos quatro dias anteriores à decisão que considerou a greve abusiva.

O bloqueio foi solicitado pelo relator na manhã dessa segunda-feira (09), e no mesmo dia, na parte da tarde, o Ministério Público do Trabalho também fez a mesma solicitação.

Ainda na manhã desta terça-feira (10), o TRT-2 pediu a readequação do bloqueio dos valores do Sindicato dos Metroviários de R$ 3 milhões para R$ 900 mil. Caso a greve seja reiniciada, novos valores serão bloqueados.

Texto: Seção de Assessoria de Imprensa – Secom/TRT-2

Fonte:http://www.trtsp.jus.br/indice-noticias-em-destaque/18613-greve-do-metro-trt-2-bloqueia-contas-dos-sindicatos-a-fim-de-assegurar-o-pagamento-da-multa